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Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qua...
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Q769698
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 24 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é
A
declaratório, discricionário e ablativo.
B
imperativo, bilateral e constitutivo.
C
contratual, complexo e ampliativo.
D
enunciativo, composto e homologatório.
E
discricionário, unilateral e precário.
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