Direito Administrativo Atos Administrativos

Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é
  • A. declaratório, discricionário e ablativo.
  • B. imperativo, bilateral e constitutivo.
  • C. contratual, complexo e ampliativo.
  • D. enunciativo, composto e homologatório.
  • E. discricionário, unilateral e precário.