Direito Administrativo Atos Administrativos

O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno não utilizado pelo Município a uma entidade educativa sem fins lucrativos. Foi indicada a concessão administrativa com instrumento adequado.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que

  • A. não será necessária autorização legislativa.
  • B. a concessão se dará mediante contrato.
  • C. será necessária a licitação prévia na modalidade de pregão.
  • D. a concessão será formalizada por portaria.