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O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno...
O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno não utilizado pelo Município a uma entidade educativa sem fins lucrativos. Foi indicada a concessão administrativa com instrumento adequado.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que
A
não será necessária autorização legislativa.
B
a concessão se dará mediante contrato.
C
será necessária a licitação prévia na modalidade de pregão.
D
a concessão será formalizada por portaria.