A União pretende apoiar Estados e Municípios em projetos
de mobilidade urbana, em especial expansão e modernização
de transportes sobre trilhos. Nesse sentido, como
forma de alavancar os investimentos necessários, pretende
fomentar a utilização de Parcerias Público-Privadas, eis
que
A
as despesas decorrentes dessa modalidade contratual
não impactam o limite de endividamento público
e permitem o comprometimento anual da receita
corrente líquida, observado o limite de 10%.
B
tais contratos, quando celebrados na modalidade
concessão administrativa, permitem a complementação
dos pagamentos públicos com a receita tarifária
obtida pelo concessionário mediante a prestação
de serviços ao usuário.
C
a Administração contratante apenas efetua o pagamento
da contraprestação pecuniária relativa à
parcela fruível dos serviços objeto do contrato, após
sua efetiva disponibilização.
D
viabilizam a utilização da capacidade de financiamento
do setor privado para a construção de obras
de grande vulto, mediante o oferecimento de garantias
de pagamento pelo Poder Público, incidente sobre
a arrecadação de impostos.
E
propiciam a construção da infraestrutura e a prestação
de serviços aos usuários, que podem ser contratados
em conjunto ou separadamente, no primeiro
caso mediante concessão administrativa e no
segundo, mediante concessão patrocinada.