Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada

Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada...

Q1181310

Direito Administrativo Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2016

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS

Prova: FAURGS - TJ RS - Juiz de Direito Substituto - 2016

Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada

intervenção.

rescisão.

caducidade.

encampação.

declaração de inidoneidade.

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