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Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
1
Q811296
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova:
FUNIVERSA - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - 2009
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
A
O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
B
No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
C
Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
D
A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
E
O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.
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