Direito Administrativo Serviços Público

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
  • A. O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
  • B. No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
  • C. Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
  • D. A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
  • E. O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.