Questões de Concurso de Curatela - Direito Civil

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1044164

Concurso MPE PI Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 80

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
  • A. Embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar ação civil pública para a defesa de direitos coletivos dos idosos, o órgão não a detém para tutelar, em juízo, direito individual de idoso em situação de risco.
  • B. Em caso de abandono de ação coletiva ajuizada por associação em defesa dos direitos dos idosos, compete privativamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa da ação.
  • C. A curatela de pessoa com deficiência constitui medida extraordinária e afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
  • D. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao recebimento de benefício de prestação continuada.
  • E. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito de guarda e de adoção.

Questão de Concurso - 992234

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
  • A. que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
  • B. incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
  • C. que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
  • D. que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
  • E. proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

Questão de Concurso - 1185319

Concurso TJ PA Auxiliar Judiciário 2019

Questão 36

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

  • A.

    Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.

  • B.

    A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.

  • C.

    Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.

  • D.

    Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.

  • E.

    Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

Questão de Concurso - 1026391

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2018

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de
  • A. natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
  • B. natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
  • C. natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
  • D. família e patrimoniais.

Questão de Concurso - 1184550

Concurso TJ RR Juiz Substituto 2015

Questão 8

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,

  • A.

    terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência.

  • B.

    deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de Mônica, que é absolutamente incapaz.

  • C.

    não poderão realizar o negócio enquanto Mônica for absolutamente incapaz, devendo aguardar que ela complete dezesseis anos para ser emancipada e consentir na venda, juntamente com Antonio.

  • D.

    deverão obter o consentimento de Antonio e de Mônica, sendo que, para esta, terá de ser dado curador especial pelo juiz.

  • E.

    poderão fazê-lo livremente, se o valor desse imóvel não exceder o disponível, mas se o exceder dependerão do consentimento de Antonio, que, necessariamente, figurará na escritura como curador especial de Mônica.

Questão de Concurso - 1184638

Concurso TJ RR Juiz Substituto 2015

Questão 14

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,

  • A.

    passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.

  • B.

    ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio.

  • C.

    serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.

  • D.

    consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.

  • E.

    ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância.

Questão de Concurso - 1023948

Concurso MPE PE Analista Ministerial - Área Jurídica 2018

Questão 34

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:
  • A. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.
  • B. aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.
  • C. aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
  • D. os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.
  • E. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

Questão de Concurso - 1196930

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2012

Questão 6

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre curatela, é correto afirmar:

  • A.

    É um encargo público, precedido de interdição, oriundo de provimento voluntário, conferido a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores e incapazes que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental.

  • B.

    É um encargo público, de caráter assistencial, oriundo de provimento voluntário, com o escopo de substituir o poder familiar.

  • C.

    É um encargo público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, alcançando também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, podendo envolver pessoas capazes, menores e nascituros.

  • D.

    É um instituto, de caráter assistencial, de provimento voluntário, tendo como pressuposto fático a incapacidade.

Questão de Concurso - 1207006

Concurso TJ MG Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 7

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Analise as afirmativas seguintes.


I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.

III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.

IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.


Estão corretas apenas as afirmativas


  • A.

    I e III.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II e IV.

Questão de Concurso - 1196430

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 74

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Uma vez declarada a ausência, caberá ao juiz, de acordo com a ordem de vocação legal, nomear como curador dos bens do ausente

  • A.

    seu descendente mais próximo.

  • B.

    seu ascendente, desde que esteja na administração dos respectivos bens.

  • C.

    seu cônjuge, desde que não esteja divorciado, separado de fato ou judicialmente por mais de dois anos.

  • D.

    seu mandatário com poderes suficientes.

  • E.

    um curador especial, na falta de ascendentes.