Questões de Concurso de Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1130284

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2019

Questão 4

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Nos testamentos,

  • A.

    é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.

  • B.

    é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

  • C.

    pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.

  • D.

    presume-se o prazo em favor do herdeiro.

  • E.

    são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.

Questão de Concurso - 1144790

Concurso DPE SP Defensor Público 2019

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cujo regime era de comunhão parcial de bens, Antônia adquiriu um apartamento e, após o casamento com Marcos, adquiriu uma casa na praia com recursos exclusivamente próprios. Antônia faleceu em 15 de março de 2018, sem realizar inventário dos bens do primeiro esposo. Considerando a situação acima exposta, de acordo com o que dispõe o Código Civil em vigor, Marcos

  • A.

    será herdeiro com relação a todos os bens.

  • B.

    será herdeiro de Antônia com relação ao apartamento e meeiro com relação à casa na praia.

  • C.

    não será herdeiro de Antônia.

  • D.

    não terá direito ao apartamento e será meeiro da casa na praia.

  • E.

    terá direito à meação de todos os bens.

Questão de Concurso - 1075452

Concurso OAB Advogado - XXIX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 39

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.

  • A.

    Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.

  • B.

    Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

  • C.

    Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.

  • D.

    Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.

Questão de Concurso - 1149777

Concurso CRO AC Assistente Jurídico 2019

Questão 102

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue os itens 101 e 102.

O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1079837

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 15

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão destinados

  • A.

    ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.

  • B.

    ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.

  • C.

    ao filho do primo irmão.

  • D.

    ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.

  • E.

    ao Município em que se encontrarem.

Questão de Concurso - 879985

Concurso MPE RR Promotor de Justiça Substituto 2017

Questão 24

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.

I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.

II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.

III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas os itens I e II estão certos.
  • B. Apenas os itens I e III estão certos.
  • C. Apenas os itens II e III estão certos.
  • D. Todos os itens estão certos.

Questão de Concurso - 1019085

Concurso OAB Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado 2017

Questão 21

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça. Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
  • A. Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
  • B. A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
  • C. Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
  • D. O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.

Questão de Concurso - 862072

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2015

Questão 7

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.
  • A. A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.
  • B. O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.
  • C. O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
  • D. Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.
  • E. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.

Questão de Concurso - 1197425

Concurso SEFAZ AL Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2019

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.

O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1197428

Concurso SEFAZ AL Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2019

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir.

Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.

  • C. Certo
  • E. Errado