Questão 1043721 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ SP/SP) 2019 (2ª edição)

Cargo: Administrador Judiciário

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

A doutrina define normas programáticas como aquelas que
  • A. dependem de regulamentação pelo legislador infraconstitucional e também de condições materiais.
  • B. instituem a possibilidade de que órgãos ou instituições sejam criados por outra lei.
  • C. permanecem aplicáveis enquanto não editada qualquer norma que restrinja a sua eficácia.
  • D. podem ser reduzidas com base no princípio da proporcionalidade.
  • E. nascem plenas, completas, produzindo todos os efeitos desejados.