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Q1043721
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A doutrina define normas programáticas como aquelas que
A
dependem de regulamentação pelo legislador infraconstitucional
e também de condições materiais.
B
instituem a possibilidade de que órgãos ou instituições
sejam criados por outra lei.
C
permanecem aplicáveis enquanto não editada qualquer
norma que restrinja a sua eficácia.
D
podem ser reduzidas com base no princípio da proporcionalidade.
E
nascem plenas, completas, produzindo todos os
efeitos desejados.