A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a
qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve
ser classificada como
A
inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao
princípio da livre iniciativa.
B
programática, de eficácia limitada.
C
meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes
Públicos.
D
plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.