Questão 381873 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - RJ (PGE RJ/RJ) 2009
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
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A.
inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.
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B.
programática, de eficácia limitada.
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C.
meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.
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D.
plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.
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E.
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.