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A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a...
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Q381873
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
A
inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa.
B
programática, de eficácia limitada.
C
meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos.
D
plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei.
E
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.