Questão 81385 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal de Contas do Amazonas - AM (TCE/AM) 2007

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Os princípios constitucionais
  • A. não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendações ao legislador.
  • B. não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais.
  • C. são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.
  • D. são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito.
  • E. são normas jurídicas de observância obrigatória apenas pelos legisladores, que devem implementálas, mas não pelos juízes ou administradores.