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Os princípios constitucionais
1
Q81385
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TCE AM - Auditor - 2007
Os princípios constitucionais
A
não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendações ao legislador.
B
não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais.
C
são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.
D
são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito.
E
são normas jurídicas de observância obrigatória apenas pelos legisladores, que devem implementálas, mas não pelos juízes ou administradores.
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