Questão 963280 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE PE/PE) 2018

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Considere as duas afirmações a seguir.

I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.

II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.

As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a

  • A. eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
  • B. eficácia externa dos direitos fundamentais.
  • C. eficácia diagonal dos direitos individuais.
  • D. eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente.
  • E. eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente.