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Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo...
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Q963280
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Considere as duas afirmações a seguir.
I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.
As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a
A
eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
B
eficácia externa dos direitos fundamentais.
C
eficácia diagonal dos direitos individuais.
D
eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais,
respectivamente.
E
eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais,
respectivamente.