Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT

Em se tratando do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podemos afi rmar que:

  • A.

    refere-se às comunidades tradicionais quilombolas e seus descendentes.

  • B.

    reconhece a posse da terra das comunidades tradicionais ribeirinhas e a não prevê a sustentabilidade destes grupos.

  • C.

    refere-se à legitimação de terras das comunidades quilombolas onde o Estado deverá conceder-lhes os respectivos títulos.

  • D.

    consiste no reconhecimento da posse de terras dos quilombos e seus remanescentes.

  • E.

    não coloca em dúvida a questão da concessão das terras às comunidades quilombolas.