Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

  • C. Certo
  • E. Errado