Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.

  • C. Certo
  • E. Errado