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Q988982
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta
a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs).
A
É possível a instauração de duas CPIs simultâneas
dentro de uma mesma Casa Legislativa.
B
Na Câmara dos Deputados as CPIs deverão se
encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis.
C
O cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de
depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a
verdade.
D
As CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade
judicial, podem aplicar medidas assecuratórias
inseridas no poder geral de cautela do juiz.
E
É vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda
que seja no caso de flagrante delito.