Questão 372698 - Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Concurso: Receita Federal do Brasil (RFB) 2009

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2 - Específica)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Marque a opção incorreta.

  • A.

    A constituição escrita, também denominada de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.

  • B.

    A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.

  • C.

    O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.

  • D.

    A técnica denominada interpretação conforme não é utilizável quando a norma impugnada admite sentido unívoco.

  • E.

    A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdade- negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.