Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.

  • C. Certo
  • E. Errado