Questão 415994 - Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Concurso: Prefeitura de Pastos Bons - MA 2010

Cargo: Procurador

Banca: Instituto Ludus (Ludus)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Analise as assertivas.

I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita.

II. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de suspensão ou interdição de direitos.

III. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de banimento.

Assinale:

  • A.

    se corretas II e III, apenas.

  • B.

    se corretas I e III, apenas.

  • C.

    se correta III, apenas.

  • D.

    se correta II, apenas.

  • E.

    se corretas I, II e III.