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Q902228
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que
A
a CRFB/88 possui regras de competências próprias de cada uma das funções estatais, que podem ser exclusivas ou não, a depender do momento de seu exercício.
B
a CRFB/88 contempla um catálogo de direitos fundamentais que incluem as ditas liberdades negativas.
C
a CRFB/88 é dotada de um sistema de controle de constitucionalidade, alicerçado no modelo norte-americano.
D
a CRFB/88 é um projeto de ação aberto no tempo, organizando um plano normativo-material global do Estado e da Sociedade, que vincula os poderes públicos à busca por sua concretude.
E
a CRFB/88 não pode ser caracterizada como uma Constituição dirigente, pois se trata de uma Constituição promulgada, produzida por uma Assembléia Constituinte não exclusiva.