Questões de Concurso de Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1099360

Concurso Especialista em Políticas Públicas 2019

Questão 30

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constitucional não apresenta uma relação de sobreposição com o texto da Constituição formal. Em verdade, resulta de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que, sensível às peculiaridades do caso concreto e aos balizamentos do texto, promove a interação deste último com a realidade.

Considerando os métodos de interpretação constitucional, a explicação de João pode ser concebida como expressão do

  • A. realismo jurídico.
  • B. método clássico.
  • C. método tópico-problemático.
  • D. método concretizador.
  • E. método realístico-formal.

Questão de Concurso - 1010039

Concurso CLDF Procurador Legislativo 2018

Questão 17

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:
  • A. Trata-se de uma censura às constituições que, assim como a brasileira, preveem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...].
  • B. Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.
  • C. A democracia representativa encontra-se sob questionamentos em todos os países e a sua obsolescência exige novos instrumentos de participação dos cidadãos por meio da democracia digital.
  • D. Os instrumentos de democracia direta, entre os quais o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, são prescindíveis nas democracias maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, sendo mais adequados aos países de menor tradição democrática.
  • E. O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros.

Questão de Concurso - 816071

Concurso TRT 8 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 5

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.
  • A. Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado.
  • B. O Estado é um ente despersonalizado.
  • C. São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
  • D. Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista.
  • E. A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.

Questão de Concurso - 816997

Concurso TJ GO Juiz Substituto 2015

Questão 65

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Visto que as palavras Constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema deve repousar nas mãos de um só, ou de vários, ou de uma multidão, segue-se que desde que um só, ou vários, ou a multidão usem da autoridade com vistas ao interesse geral, a Constituição é pura e sã forçosamente; ao contrário, se se governa com vistas ao interesse particular, isto é, ao interesse de um só, ou de vários, ou da multidão, a Constituição é viciada e corrompida; porque de duas coisas uma: é preciso declarar que os cidadãos não participam do interesse geral, ou dele participam.

O excerto acima transcrito contempla aspectos essenciais dos critérios adotados para classificação das formas de governo por

  • A. Rousseau.
  • B. Maquiavel.
  • C. Montesquieu.
  • D. Aristóteles.
  • E. Locke.

Questão de Concurso - 789682

Concurso MPOG Administrador 2015

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 992626

Concurso PC PI Médico Legista 2018

Questão 27

Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE/UESPI)

Nível Superior

Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Atualmente, o Brasil adota a República como sistema de governo.
  • B. No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.
  • C. No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.
  • D. O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo.
  • E. A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

Questão de Concurso - 784935

Concurso CBM CE Primeiro - Tenente 2013

Questão 100

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao conceito e às fontes do direito constitucional, julgue o item seguinte. Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 518803

Concurso TJ RR Administrador 2011

Questão 52

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.

O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 384085

Concurso MPS Administrador 2009

Questão 93

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.

No entendimento de Fernando Rezende, a reforma do Estado deve ter como referencial a urgente necessidade de fortalecê-lo, e não de promover o seu aniquilamento, o que significa aumentar o seu tamanho e ampliar sua ação direta, concomitantemente com a publicização do setor privado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 933001

Concurso TRE TO Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O Estado é formado pela união de três elementos originários e indissociáveis. Esses elementos são
  • A. o território, o povo e o governo.
  • B. o povo, a Constituição Federal e o território.
  • C. o território, a autonomia e a Constituição Federal.
  • D. a autonomia, o povo e o governo.
  • E. a Constituição Federal, o governo e a autonomia.