Questão 36038 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2006

Cargo: Analista - Área Organizacional Licitações (Júnior)

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os mandados de segurança e os habeas data contra Ministro de Estado.

  • B.

    Compete ao Superior tribunal de Justiça processar e julgar nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.

  • C.

    O Conselho Nacional de Justiça e composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.

  • D.

    Compete à justiça comum estadual dirimir controvérsias que envolvam direito de greve.

  • E.

    São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.