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Considerando a ideia central do texto acima e as...
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Q389348
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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A histórica afirmação republicana do Poder Judiciário e sua efetiva contribuição para o desenvolvimento, no Brasil, de um verdadeiro Estado democrático de direito só foram possíveis graças à autonomia e à independência dos magistrados. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça sua função de guardião das leis e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana.
Alexandre Moraes. Constituição do Brasil interpretada. 7.ª ed. Jurídica Atlas, p. 1.524 (com adaptações).
Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
A
O CNJ é composto por dezessete membros, com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, cujo mandato é vitalício.
B
O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiarão junto ao CNJ.
C
As decisões e os atos emanados do CNJ não podem ser submetidos ao controle judicial de qualquer tribunal, pois até mesmo o STF submete-se às suas decisões.
D
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional dos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário.
E
Os membros do CNJ são nomeados pelo presidente do STF.