Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República após aprovada a sua escolha pelo Congresso Nacional.

  • B.

    Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos deveres funcionais dos juizes.

  • C.

    Aos juizes federais compete processar e julgar os mandados de segurança contra Ministros de Estado.

  • D.

    Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas não a autonomia administrativa.

  • E.

    A Constituição Federal não veda a atividade político-partidária por parte dos membros do Ministério Publico.