Questão 681207 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2013

Cargo: Agente Penitenciário Federal (polícia penal)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional.

  • C. Certo
  • E. Errado