Questão 907950 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Após amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle externo do Poder Judiciário; somente é integrado por membros do Poder Judiciário; e tem competência para rever os atos jurisdicionais praticados pelos órgãos controlados.

À luz da sistemática constitucional, essa conclusão está:

  • A. totalmente incorreta, já que dissonante da ordem constitucional;
  • B. parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle externo sobre outros órgãos;
  • C. parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos jurisdicionais quando autorizado;
  • D. parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros estranhos ao Judiciário;
  • E. totalmente correta, já que harmônica com a ordem constitucional.