Questão 416657 - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE AM/AM) 2010

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que

  • A.

    a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988.

  • B.

    a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo.

  • C.

    o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente.

  • D.

    o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946.

  • E.

    o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estadosmembros no processo legislativo federal.