Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é
correto afirmar que
A
a primeira Constituição brasileira que previu expressamente
direitos fundamentais foi a de 1988.
B
a primeira Constituição brasileira que previu a forma
federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se
tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia
de ente federativo.
C
o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição
de 1946, que também previu a ação direta
de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal
a competência para julgá-la originariamente.
D
o exercício do controle de constitucionalidade pelo
Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a
partir da criação da representação interventiva pela
Constituição de 1946.
E
o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi
instituído apenas com a Constituição de 1946, como
modo de assegurar a participação dos Estadosmembros
no processo legislativo federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.