Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos somente podem propor ação direta de inconstitucionalidade relativa ao exercício dos direitos políticos descritos na Constituição Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado