Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.

  • C. Certo
  • E. Errado