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Q320038
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
C
Certo
E
Errado