Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
A
lei ou ato normativo municipal.
B
proposta de emenda constitucional.
C
legislação revogada.
D
a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.
E
tratado internacional incorporado ao ordenamento interno.