Questão 381874 - Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - RJ (PGE RJ/RJ) 2009

Cargo: Técnico Superior de Procuradoria

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto

  • A.

    lei ou ato normativo municipal.

  • B.

    proposta de emenda constitucional.

  • C.

    legislação revogada.

  • D.

    a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.

  • E.

    tratado internacional incorporado ao ordenamento interno.