De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como
parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
A
lei ou ato normativo municipal.
B
proposta de emenda constitucional.
C
legislação revogada.
D
a omissão do Poder Executivo no cumprimento de
norma legal.
E
tratado internacional incorporado ao ordenamento interno.
