Questão 90654 - Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Concurso: Tribunal de Contas do Ceará - CE (TCE/CE) 2006

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

  • A. o Ministro de Estado.
  • B. a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • C. o Advogado-Geral da União.
  • D. o Chefe da Controladoria-Geral da União.
  • E. o Presidente de Tribunal Superior.