Questão 229505 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Concurso: Petrobras (Petrobras) 2003 (2ª edição)

Cargo: Advogado (Júnior)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

A decisão do tribunal de justiça local que declarar a constitucionalidade de lei estadual em sede de controle abstrato sujeitar-se-á a recurso extraordinário, se incidir em ofensa à Constituição Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado