Questão 235101 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2007

Cargo: Analista de Meio Ambiente- Área Direito

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

Não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que tenha declarado a inconstitucionalidade de lei municipal que contrariava a Constituição Estadual por ofensa ao princípio da separação dos poderes.

  • C. Certo
  • E. Errado