Questão 348953 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os tribunais estaduais e do Distrito Federal têm competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da CF.

  • C. Certo
  • E. Errado