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Q1010269
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de
controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a
esses instrumentos,
A
a ação direta de inconstitucionalidade, diversamente
da declaratória de constitucionalidade, tem duplo
efeito e a decisão é prolatada com a presença de
quórum completo de ministros.
B
a ação declaratória de constitucionalidade, diversamente
do que ocorre com a ação direta de
inconstitucionalidade, requer para a sua propositura a
exigência de controvérsia judicial relevante.
C
a decisão na ação declaratória de constitucionalidade
exige a manifestação favorável de, no mínimo, oito
ministros, enquanto na ação direta de
inconstitucionalidade exigem-se seis.
D
a decisão na ação direta de inconstitucionalidade
exige a presença na sessão de quórum pleno,
enquanto na ação declaratória de constitucionalidade
exige-se a presença de quórum de seis ministros.