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Q1017385
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao
controle difuso de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
A propositura de ação direta no tribunal de justiça em que seja
discutida a constitucionalidade de norma implica o dever de o juiz
suspender processo em que haja idêntica discussão jurídica.
B
Realizada a cisão funcional para julgamento de argüição de
inconstitucionalidade, o pleno ou órgão especial já decidirá também
sobre o bem jurídico em discussão.
C
A eficácia retroativa do reconhecimento de inconstitucionalidade em
concreto não atinge as chamadas fórmulas de preclusão, como os
efeitos da coisa julgada proferida em outro processo.
D
Em ação incidente de defesa contra a execução, não se pode, em
face da coisa julgada, apresentar resistência à pretensão mediante a
alegação de que a norma jurídica em que se funda o título judicial
foi declarada inconstitucional pelo STF.
E
A parte perdedora que sucumbiu no incidente de
inconstitucionalidade pode recorrer do acórdão mediante a
interposição de recurso extraordinário para o STF.