Sobre o controle de constitucionalidade, é correto
afirmar.
A
Proclamada a constitucionalidade da lei ou do
ato normativo impugnado pela via difusa, julgar-
se-á improcedente a ação direta e a eventual
ação declaratória ajuizada contra a mesma
legislação.
B
Para propor a ação direta de inconstitucionalidade
contra súmula vinculante, o Governador
de Estado deverá demonstrar a pertinência
temática do seu interesse processual.
C
Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão
de órgão fracionário de tribunal que, embora
não declare expressamente a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo do Poder Público,
afasta sua incidência, no todo ou em parte.
D
As causas decididas em única ou última instância
que declararem a constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal serão julgadas,
mediante recurso extraordinário, pelo Supremo
Tribunal Federal.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar
e julgar, originariamente, a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
federal, estadual ou municipal e a ação declaratória
de constitucionalidade de lei ou ato normativo
federal.