Questão 1030094 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD AP/AP) 2018
Cargo: Assistente Administrativo
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988
- A. é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.
- B. não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.
- C. tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.
- D. tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.
- E. é processada e julgada originariamente pelo Superior T ribunal de Justiça.