Questão 1030094 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD AP/AP) 2018

Cargo: Assistente Administrativo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988
  • A. é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.
  • B. não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.
  • C. tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.
  • D. tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.
  • E. é processada e julgada originariamente pelo Superior T ribunal de Justiça.