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Q1030094
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988
A
é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.
B
não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.
C
tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.
D
tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.
E
é processada e julgada originariamente pelo Superior T ribunal de Justiça.