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Q1030859
Teclas de Atalhos
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A respeito da participação do amicus curiae no processo
judicial de controle de constitucionalidade, é correto
afirmar que
A
é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade,
por expressa disposição legal, que
não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B
sua participação limita-se à manifestação por escrito,
sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo
Tribunal Federal.
C
na petição em que postular seu ingresso no processo,
o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo
polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D
o despacho do relator que admite a intervenção do
amicus curiae no processo é irrecorrível.
E
não há prazo legal para o ingresso do amicus
curiae no processo, podendo se dar em qualquer
fase processual.