Questão 1030859 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) 2018

Cargo: Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
  • A. é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
  • B. sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
  • C. na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
  • D. o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
  • E. não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.