Questão 1036125 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Assembléia Legislativa de Goiás - GO (ALE GO/GO) 2019 (2ª edição)

Cargo: Procurador de 2ª Classe

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem
  • A. julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma ou câmara.
  • B. submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão, a fim de ratificar o posicionamento.
  • C. submeter a questão da inconstitucionalidade à turma ou câmara a que competir o conhecimento do processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao respectivo órgão especial, onde houver.
  • D. ouvir o Ministério Público e as partes após o julgamento da questão pela turma ou câmara.
  • E. proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação dos responsáveis pela edição do ato questionado.