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Q1036125
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para
declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem
A
julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma
ou câmara.
B
submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de
inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento
do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da
questão, a fim de ratificar o posicionamento.
C
submeter a questão da inconstitucionalidade à turma
ou câmara a que competir o conhecimento do
processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão
será submetida ao plenário do tribunal ou ao
respectivo órgão especial, onde houver.
D
ouvir o Ministério Público e as partes após o
julgamento da questão pela turma ou câmara.
E
proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação
dos responsáveis pela edição do ato questionado.