Questão 1040914 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) 2018

Cargo: Analista Previdenciário

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
  • A. é garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.
  • B. traduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.
  • C. é a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.
  • D. significa, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.
  • E. é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.