Questão 1041333 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Polícia Civil do Paraná - PR (PC PR/PR) 2013

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (COPS UEL)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Leia o texto a seguir.

Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

  • A. ação declaratória de constitucionalidade.
  • B. ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
  • C. ação direta de inconstitucionalidade.
  • D. arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • E. controle difuso.