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Q1041333
Teclas de Atalhos
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Leia o texto a seguir.
Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.
Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de
A
ação declaratória de constitucionalidade.
B
ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
C
ação direta de inconstitucionalidade.
D
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E
controle difuso.