Questão 1044086 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

  • A. não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
  • B. fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.
  • C. surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
  • D. fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
  • E. gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.