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No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inco...
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Q1044086
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.
Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
A
não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até
que o STF se pronuncie.
B
fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá
efeitos ex tunc.
C
surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da
sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo
Senado Federal.
D
fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a
inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
E
gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo
legal, que será declarado nulo.