Questão 1113772 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Polícia Civil do Tocantis - TO (PC TO/TO) 2014

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Banca: Fundação Aroeira (Fundação Aroeira)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o

  • A.

    Governador de Estado ou do Distrito Federal.

  • B.

    Presidente do Senado Federal.

  • C.

    Presidente da Câmara dos Deputados.

  • D.

    Presidente de Assembleia Legislativa.