Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
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Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
Amicus curiae e intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade